Lisboa, 19 ago 2026 (Lusa) – O Governo renovou este ano o subsÃdio ao setor da pesca através da redução do preço final da gasolina e do GPL, com uma cobertura orçamental até 800.000 euros, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
Em causa está à atribuição, em 2026, de um subsÃdio, no âmbito do auxÃlio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena agricultura e na salicultura, “equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”, lê-se na portaria n.º 350/2026/1.
Os encargos com o pagamento deste subsÃdio são suportados pelo orçamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos (DGRM) até ao montante máximo de 800.000 euros.
O apoio destina-se a pessoas e empresas que exerçam a pequena pesca artesanal e costeira, que sejam armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida, e que usem gasolina ou GPL como combustÃvel no motor instalado a bordo.
São também abrangidas pessoas e micro, pequenas e médias empresas que disponham de TÃtulo de Atividade AquÃcola no continente, cujo volume de produção média declarada nos registos de produção dos últimos três anos seja inferior a 20 toneladas, que sejam proprietárias de embarcações auxiliares locais ou auxiliares costeiras para apoio à sua atividade, nas quais seja utilizada gasolina ou GPL como combustÃvel.
Outra opção é serem proprietárias de equipamentos como motobombas, geradores, motocultivadores, motorroçadores, lavadoras de alta pressão, motor de gruas, motor da máquina de encordoar bivalves, monta-cargas, motor da máquina de escolher/calibrar ou outros afetos à exploração.
São ainda incluÃdas nas ajudas pessoas e micro e pequenas e médias empresas titulares de licença de exploração de estabelecimentos de salicultura e que sejam proprietários de equipamentos como tratores agrÃcolas, motor de gruas, bombas de alta pressão ou máquinas giratórias.
As candidaturas são efetuadas junto da DGRM ou no Balcão Eletrónico do Mar (BMar) até 15 de setembro.
Sempre que o valor do subsÃdio seja inferior a 25 euros, o pagamento não será efetuado.
Assinada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a portaria hoje publicada produz efeitos a 01 de janeiro de 2026.
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