Lisboa, 03 set (Lusa) — O governo criou uma equipa que vai analisar os casos de homicídio de vítimas de violência doméstica com vista a encontrar novas formas de prevenir estes casos, segundo legislação hoje publicada em Diário da República.
A constituição desta Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio está contemplada na terceira alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, que entrará em vigor dentro de 30 dias.
De acordo com a Lei hoje publicada em Diário da República, esta equipa será composta por representantes dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).