GOVERNO ANGOLANO LEVA LEI DA CONCORRÊNCIA AO PARLAMENTO ATÉ FINAL DO ANO

LusaLuanda, 16 out (Lusa) – O ministro das Finanças de Angola disse hoje, em Luanda, que está em curso a preparação de um projeto de Lei da Concorrência, que deverá ser submetido ainda este ano à Assembleia Nacional.

Archer Mangueira falava aos jornalistas no final da sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no discurso anual sobre o estado da Nação.

No seu discurso, João Lourenço sublinhou que será submetido ao parlamento a Lei da Concorrência para fazer face às situações de imperfeições do mercado ainda existentes na economia angolana, como são o caso dos monopólios, cuja atuação tem consequências negativas na vida dos consumidores.