Luanda, 26 mai (Lusa) – O Governo angolano vai fazer um levantamento sobre a situação das reservas fundiárias do país, para definir o futuro a dar a estes terrenos, admitindo a possibilidade de regularizar as ocupações até agora ilegais.
A informação consta de um despacho de 18 de maio, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, criando uma comissão interministerial com o objetivo de “harmonizar a gestão das reservas fundiárias” nacionais, coordenada pela ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo.
Em causa estão terrenos – segundo dados de 2013 mais de 100.000 hectares – em zonas classificadas como reserva fundiária do Estado, parcialmente ou totalmente “inconcedíveis e nessa medida não podem ser sobre eles constituídos direitos fundiários”, recorda o despacho, a que a Lusa teve hoje acesso.