
Lisboa, 29 dez (Lusa) — O Ministério do Ambiente admitiu “situações de legalidade duvidosa” nos processos dos contratos de subconcessão das empresas de transportes de Lisboa e Porto, reiterando que a decisão de reverter as subconcessões está tomada, faltando apenas formalizar.
Em entrevista à edição de hoje do Jornal de Negócios, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, mostrou-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas, mas adiantou que, com a reconversão das subconcessões, o Governo “está a fazer o que é sua obrigação”.
As conclusões da análise técnica do Ministério do Ambiente aos contratos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto apontam, segundo o jornal económico, para sete pontos críticos, alguns dos quais considerados de legalidade duvidosa, num processo que está em vias de reversão.