Lisboa, 21 ago (Lusa) – O ministro da Presidência admitiu hoje que os novos cortes salariais do setor público poderão entrar em vigor em setembro, já que o diploma avaliado pelo Tribunal Constitucional (TC) será reapreciado dia 2.
“Penso que a lei poderá entrar em vigor em setembro, a lei prevê desde o início que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação”, afirmou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final da conferência de líderes que agendou três plenários extraordinários, um dos quais para reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional relativos aos cortes salariais na função pública e à contribuição de sustentabilidade.
Marques Guedes ressalvou, contudo, que o calendário “não depende do Governo”, já que se trata de um decreto da Assembleia da República que vai ser reapreciado no dia 2 de setembro, altura em que serão também votadas as propostas apresentadas pelos deputados.