Lisboa, 19 jul (Lusa) – O Governo aceita que as matérias relacionadas com as terras sem dono, no âmbito da reforma das florestas, sejam posteriormente definidas por decreto lei, após avaliação de um ano de experiência piloto do regime cadastral simplificado.
Esta posição consta de uma nota enviada à agência Lusa pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e destina-se a responder a uma das principais exigências do PCP, que nesta matéria relativa a terras sem dono conhecido esteve em aberta divergência com o Bloco de Esquerda.
A reforma das florestas, baseada em quatro de cinco diplomas apresentados pelo Governo, é hoje alvo de votação final global na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa.