Lisboa, 25 set (Lusa) – As autoridades de gestão que ultrapassem, anualmente, em 20% os prazos médios estipulados para pagamentos e decisões relacionadas com fundos comunitários serão substituídas, anunciou hoje o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
“Não há mecanismo mais eficaz de garantir, no futuro, o cumprimento dos prazos do que a regra que impõe a substituição das autoridades de gestão ou dos organismos intermédios que ultrapassarem, numa base anual, em 25% os prazos médios de decisão que estão estipulados”, disse Miguel Poiares Maduro, após o Conselho de Ministros onde foram aprovadas as regras que se aplicam aos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) no período de programação 2014-2020.
A assessoria de imprensa de Poiares Maduro corrigiu posteriormente esta informação, substituindo os 25% por 20% e adiantou que esses prazos serão de 45 dias para pagamentos e de 60 dias para aprovação de candidaturas.