Os funcionários públicos que pedirem, em 2014, a reforma antecipada vão sofrer um corte médio na pensão de 34%. Com tamanha redução no valor da pensão, o Governo corre sérios riscos de não cumprir o objectivo da redução do número de trabalhadores da Administração Pública em pelo menos 2%, “maioritariamente através de saídas por aposentação.” Dos cercade 21 mil trabalhadores do Estado que se aposentaram em 2012, mais de 36% fizeram-no através da reforma antecipada.
O corte médio de 34% resulta da aplicação cumulativa de três penalizações: regras da reforma antecipada, convergência das regras da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social (SS) e alteração do fator de sustentabilidade.
Segundo o relatório da CGA, a pensão por reforma antecipada teve uma redução média de 12% em2012. A somar a isto, a convergência de regimes irá gerar um corte médio de 10% e a alteração do fator de sustentabilidade provocará uma diminuição de quase 12%,tudo isto levará a um corte médio de 34%.
Em setembro, havia cerca de 30 mil funcionários públicos à espera do despacho da CGA para passarem à reforma. Desse total, mais de metade eram pedidos de reforma antecipada.
Como nos últimos cinco anos passaram à reforma antecipada mais de 44 mil funcionários públicos, tudo indica que, devido ao corte na pensão, esta figura deixará de ser uma via privilegiada para reduzir o número de trabalhadores no Estado.