Lisboa, 05 ago (Lusa) — As freguesias vão poder gerir Espaços do Cidadão, bem como assegurar a manutenção de equipamentos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, segundo uma proposta de descentralização de competências do Governo.
“Da administração central prevê-se descentralizar para as freguesias competências relativas à instituição e gestão de Espaços do Cidadão, em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão”, lê-se no “documento orientador” da descentralização, a que a Lusa teve acesso.
A proposta do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, enviada à Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) e à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), explica que, “além de competências próprias, as freguesias dispõem de competências delegadas pelos municÃpios nos domÃnios dos interesses próprios das populações que representam, nomeadamente no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade”.