Lisboa, 17 abr 2026 (Lusa) – O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que não se apliquem impostos sobre lucros inesperados na energia, como Portugal quer, já que impacta as decisões de investimento e tem uma implementação complexa, disse Alfred Kammer, em entrevista à Lusa.
O diretor do Departamento da Europa do FMI defendeu que a oposição a esta medida se deve à experiência, sendo que esta já foi aplicada anteriormente após a subida de preços verificada no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia.
O conflito no Médio Oriente voltou a trazer uma subida de preços, focada principalmente nos combustíveis, e Portugal, em conjunto com Alemanha, Espanha, Itália e Áustria, avançou com um pedido à Comissão Europeia para a criação, ao nível da União Europeia, de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.
Para Alfred Kammer, quando se cria a expectativa de que sempre que houver este tipo de choque há um imposto, “os investidores terão isso em conta nas suas decisões de investimento e torna-se altamente distorcido”.
Na última crise observou-se que “a aplicação destes impostos inesperados não é fácil, foram muitas vezes recalibrados porque precisavam de ser ajustados” e a sua implementação foi um projeto complexo, acrescentou ainda.
Além disso, a receita e o rendimento destas medidas foi muito menor do que o esperado pelo Governo, disse, concluindo assim que estas razões levam o FMI a recomendar que não se apliquem impostos sobre os lucros extraordinários.
O ministro das Finanças português defendeu esta medida, apontando que Bruxelas sinalizou que deverá autorizar. Em entrevista à Antena 1, esta semana, Joaquim Miranda Sarmento considerou que este é um mecanismo importante neste momento.
Quanto ao montante que o Governo espera arrecadar com esta taxa, Miranda Sarmento disse que irá depender da modelação do imposto e das circunstâncias e duração da guerra.
Já no que diz respeito aos descontos no ISP, uma medida que também foi recuperada da mesma altura, o FMI aconselha que “não se adotem medidas que suprimam o sinal dos preços, porque com o aumento dos preços o consumo abrandará e esse é um dos ajustamentos para equilibrar a oferta e a procura”.
As medidas “devem ser realmente direcionadas para a parte vulnerável da população”, defendeu, bem como temporárias. “Alguns países ainda têm medidas temporárias em vigor para o choque de preços provocado pelo corte de gás russo”, sublinhou, apontando que não foi verdadeiramente temporário e esse é um dos riscos que aumenta os custos orçamentais.
“A maior parte das empresas pode fazer face a este choque de preços da energia, pelo que qualquer apoio às empresas deve centrar-se apenas nas indústrias viáveis com utilização intensiva de energia”, argumentou.
O responsável sublinhou ainda que quando se aplicam medidas baseadas no preço, “a parte mais rica da população beneficia mais do que a parte mais pobre”, sendo que conseguem lidar melhor com o choque.
Os apoios surgem ainda num contexto em que, “em muitos países, a margem de manobra orçamental é limitada e há pressões” com os gastos com a defesa, saúde e envelhecimento da população.
Ainda assim, Kammer destacou que os governos europeus já implementaram cerca de 120 medidas, que em média, segundo os cálculos do FMI, custam 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) até agora, o que ainda está longe da dimensão das medidas da crise após a invasão russa, quando custaram 2,5% do PIB.
*** Por Mariana Espírito Santo, da agência Lusa ***
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