Os fiscos português e espanhol assinaram ontem uma série de acordos que vão reforçar as ações de luta contra a fraude e a evasão fiscais. Uma das medidas que constam desse acordo é a troca de informações em tempo real entre as duas administrações fiscais sobre contribuintes que exercem atividade nos dois lados da fronteira.
Segundo apurou o CM, um dos grupos que vão estar na mira deste acordo são os futebolistas portugueses que jogam em Espanha. Cristiano Ronaldo, Pepe, Fábio Coentrão, Simão Sabrosa e dezenas de outros trabalham em Espanha, declaram os seus impostos no país vizinho, mas têm vários investimentos em Portugal, em diversos setores económicos (restauração, hotelaria, imobiliário, entre outros). Outra vertente desta colaboração será as empresas com um volume de negócios significativo entre os dois países. Serão inclusive formadas equipas mistas de inspetores tributários para realizar fiscalizações a empresas portuguesas em Espanha e a empresas espanholas em Portugal.
O combate à fraude e à evasão é um dos objetivos fundamentais que sustentam o aumento da receita fiscal consagrada no Orçamento do Estado para 2014. Apesar de a ministra das Finanças ter garantido “não existirem medidas contingentes negociadas coma troika” para fazer face a um eventual chumbo do Tribunal Constitucional, o Executivo estuda a possibilidade de os reformados da Função Pública continuarem a pagar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), acumulando esta prestação com o corte que será aplicado em consequência da convergência de regimes entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações. Esta situação surge numa altura em que o Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, revelou que o défice português foi de 6,4% em 2012.