Luanda, 13 abr 2026 (Lusa) — O presidente do fisco angolano disse hoje aos grandes contribuintes que a Administração Geral Tributária (AGT) introduziu mecanismos de inteligência, para facilitar a identificação de fraudes, que vão ser reportadas às autoridades quando verificadas.
José Leiria, presidente do conselho de administração da AGT, que se dirigiu hoje aos grandes contribuintes, no primeiro encontro deste grupo com o fisco angolano, destacou a evolução tecnológica, que tem permitido o mapeamento dos processos e a introdução de mecanismos de inteligência na verificação dos processos, facilitando a identificação de fraudes.
Segundo José Leiria, o fisco angolano está comprometido “em garantir que no seio dos funcionários da AGT não haja temas de fraude que os envolvam” e caso haja vão ser reportados “de imediato”.
“Sempre que houver temas destes vamos fazer esse reporte”, garantiu José Leiria, frisando que a fiscalização do exercício de 2024 foi feita com recurso a mecanismos de Inteligência Artificial.
A fonte avançou ainda que a notificação para o direito de audição prévia teve em conta os desvios no sistema que foram verificados de forma automática, e todos os processos que tiveram algum “desagravamento que pareceu estranho”, estão a ser objeto de análise pela direção dos serviços antifraude e do gabinete de auditoria interna e gestão de risco.
“Portanto, sempre que tiverem acesso a informações ligadas a detenções na AGT não pensem que os impostos que vocês ajudam a recolher e entregar ao Estado não está a ser respeitado, é exatamente ao contrário, é um sinal claro de que estamos comprometidos para fazer com que não se brinque com a receita que pertence a todos os angolanos”, enfatizou.
A justiça angolana condenou recentemente um grupo de funcionários da AGT por crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, num esquema fraudulento que envolvia cobranças ilegais a empresas e reembolsos indevidos de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), causando prejuízos ao Estado avaliados em cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas (12,5 milhões de euros).
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, Ottoniel dos Santos, disse que a AGT trabalha, com base nos seus sistemas internos, e em conjunto com as autoridades garantir que sejam detetadas e inibidas “toda a ação que possa desenvolvida fora dos marcos da lei”.
“Esta é uma das atribuições e funções da AGT, que tem de cumprir e vai cumprir ao longo da sua atividade, no sentido de garantir que todo aquele que for encontrado a agir fora dos marcos da lei possa ser punido”, disse Ottoniel dos Santos.
A AGT tinha listados 422 grandes contribuintes, saíram 91 e entraram 302, aumentando para 633 o número deste grupo, responsável por 90% das receitas tributárias.
“É sinal de progresso e de resiliência dos contribuintes angolanos”, disse José Leiria.
O presidente da AGT disse que há ainda um número reduzido de grandes contribuintes que não implementaram a faturação eletrónica.
Para os 302 grandes contribuintes que passaram a integrar a lista, um número relevante voluntariamente já aderiu à faturação eletrónica, disse José Leiria, anunciando um prazo até 31 de dezembro para os que ainda não o fizeram.
“O apelo que deixamos é que não pensem que temos muito tempo, a experiência revela que existem desafios na implementação da faturação eletrónica e este prazo não será prorrogado”, avisou.
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