Luanda, 25 mar (Lusa) – A autoridade tributária angolana vai elaborar e atualizar uma lista com os nomes dos contribuintes com dívidas ao fisco, que passam a ser impedidos de pedir vistos ou importar e exportar mercadorias.
A medida consta de um decreto executivo assinado este mês pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, ao qual a Lusa teve hoje acesso, definindo que compete à Administração Geral Tributária (AGT) a elaboração e envio ao Banco Nacional de Angola e ao Ministério do Interior da lista dos contribuintes “em situação de irregularidade fiscal”.
O decreto define ainda que a lista terá uma periodicidade de atualização trimestral, mas não esclarece se será de divulgação pública.