Lisboa, 15 dez (Lusa) – Os fiscalistas contactados pela Lusa defendem o fim da sobretaxa, considerando que “viola claramente a Constituição”, mas alertam que a receita que rendia aos cofres do Estado terá de ser compensada e que será a classe média a fazê-lo.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira afirmou, em declarações à Lusa, que “é uma tristeza [Portugal] andar sempre a mexer nos impostos e a fazer política através dos impostos”, sublinhando que “isto é muito mau para o investimento estrangeiro e para a competitiva do país”.
Para o advogado, “a sobretaxa é uma aberração, sempre foi, e é uma espécie de um IRS 2 com regras diferentes quando a Constituição diz que sobre o rendimento só incide um imposto”.