Lisboa, 31 out 2025 (Lusa) — A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou hoje que o reforço das verbas previstas no Orçamento do Estado para 2026 para o Ensino Superior responde às necessidades dos estudantes mas não chega para valorizar docentes e investigadores.
“Falta financiamento estável e dedicado para a vinculação e a consolidação de postos de trabalho que são permanentes e necessários”, escreve a Fenprof numa apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A proposta do Governo, aprovada na generalidade na terça-feira com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP, prevê para o ensino superior, ciência e inovação uma despesa total consolidada de 3,9 mil milhões de euros, mais 296,8 milhões de euros face à estimativa de execução de 2025.
Sublinhando que o reforço ronda apenas os 2% quando comparado com a despesa prevista no orçamento para 2025, a estrutura sindical acrescenta que, considerando, por outro lado, o contexto de inflação dos últimos anos, “um acréscimo nesta ordem de grandeza não repõe poder de compra nem cobre pressões de funcionamento das instituições”.
De acordo com a análise da Fenprof, o reforço de verbas para o setor responde, sobretudo, às necessidades dos estudantes, com mais orçamento para o alojamento estudantil e a ação social, medidas “socialmente importantes e que devem avançar”.
“Contudo, esta opção do Governo pouco ou nada deixa no orçamento para reforçar as rubricas que asseguram o funcionamento diário das instituições e a resposta aos problemas de valorização salarial, dignificação da carreira e combate à precariedade laboral”, criticam.
Quanto às despesas com pessoal, a Fenprof afirma que a verba prevista (2.089,4 milhões de euros para o setor do Ensino Superior, Ciência e Inovação) não chega sequer para assegurar o total da massa salarial das instituições, que ficam assim dependentes de outras fontes.
“As instituições continuam sem verbas estáveis para integrar necessidades permanentes em lugares de carreira, acabar com o recurso sistemático a “professores convidados” para funções permanentes e garantir autonomia real no plano do pessoal e do funcionamento”, sustentam os representantes dos docentes.
Para a Fenprof, o reforço face à estimativa de execução para 2025 reflete apenas “obrigações legais e atualizações automáticas, sem constituir uma verdadeira política de valorização salarial, dignificação das carreiras e combate à precariedade.
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