East Providence, Estados Unidos, 14 jul 2025 (Lusa) – O executivo do Presidente norte-americano, Donald Trump, foi hoje processado judicialmente por mais de 20 estados que exigem o descongelamento de seis mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros), destinados sobretudo a programas educativos.
Liderado pela Califórnia, o processo junta cerca de duas dezenas de procuradores-gerais estaduais e governadores democratas, que alegam que a retenção dos fundos, reservados pelo Congresso no âmbito dos seus poderes, viola a Constituição e a legislação federal.
“Isto é claramente contra a lei”, disse o procurador-geral da Carolina do Norte, Jeff Jackson, numa entrevista à ABC News antes da apresentação do processo.
“É contra a Constituição. (…) É contra a Lei [do Orçamento do Congresso e Controlo] das Cativações. Do ponto de vista jurídico, este não é um caso difícil”, frisou.
Segundo Jackson, o congelamento poderá levar a Carolina do Norte a despedir cerca de 1.000 educadores, afetando programas de formação profissional, preparação de professores, prevenção de suicídio e atividades extracurriculares.
A chamada Lei das Cativações, de 1974, limita a capacidade do Presidente para reter ou recusar gastar fundos que tenham sido aprovados pelo Congresso.
O processo foi interposto no Tribunal Distrital de Rhode Island, entre outros pelo procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, pelo governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, e pelo governador do Kentucky, Andy Beshear.
Se as verbas não forem libertadas em breve, de acordo com o processo, muitas famílias de baixos rendimentos perderão o acesso a programas extracurriculares.
Em alguns estados, as aulas recomeçam no final de julho e início de agosto.
O Departamento da Educação congelou recentemente o financiamento, alegando que quer garantir que os programas contemplados estão alinhados com as prioridades do Presidente.
O Gabinete de Administração e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) afirma que alguns destes fundos apoiam políticas de esquerda, destacando os serviços para imigrantes em situação irregular ou de inclusão da comunidade LGBTQ+.
Num comunicado recente, o OMB afirmou que os fundos em causa foram “grosseiramente mal utilizados” para promover uma “agenda radical de esquerda”.
A lei das cativações determina que o OMB deve especificar a duração dos adiamentos de financiamento, mas em declarações à ABC News um porta-voz deste gabinete afirmou que ainda não foi tomada qualquer decisão a este respeito.
Em Rhode Island, o estado assegurou financiamento para manter os programas deste verão, nalguns casos também com apoio de donativos privados, mas a programação extracurricular para o outono está em dúvida, de acordo com a agência AP.
As escolas de zonas lideradas pelos republicanos são particularmente afetadas pelo congelamento das verbas federais para a educação: 91 dos 100 distritos escolares que recebem a maior parte dos fundos de quatro programas congelados estão em distritos eleitorais republicanos, segundo o New America, um centro de estudos próximo dos democratas.
Destes 100 principais distritos escolares, metade está em quatro estados: Califórnia, Virgínia Ocidental, Flórida e Geórgia.
Algumas autoridades republicanas criticam o congelamento de verbas, caso do superintendente escolar da Georgia, Richard Woods.
“Acredito profundamente na responsabilidade orçamental, o que significa avaliar a utilização dos fundos e procurar eficiências, mas também significa ser responsável — libertando fundos já aprovados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente Trump”, disse Woods, citado pela AP.
“Na Geórgia, estamos a preparar-nos para começar o ano letivo, por isso peço que os fundos federais sejam libertados para que possamos garantir o sucesso dos nossos alunos”, adiantou.
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