Cidade da Praia, 25 fev (Lusa) – O deputado, jurista e ex-presidente do Parlamento cabo-verdiano Aristides Lima é o nome consensualizado entre os dois maiores partidos políticos do país para ser o primeiro presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão instituído na revisão constitucional de 1999.
O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa conjunta pelos líderes parlamentares do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), Felisberto Vieira, e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Fernando Elísio Freire, indicando que o também jurista João Manuel Pina Delgado e o magistrado João Pinto são os outros nomes propostos para compor o TC.
Os líderes parlamentares do PAICV e do MpD indicaram que chegaram a consenso para os nomes que irão presidir os demais órgãos externos ao Parlamento, a Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARCS), Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).