Paris, 13 mai 2026 (Lusa) – As autoridades judiciais francesas abriram um inquérito contra Fabrice Leggeri, antigo responsável da Frontex e atual eurodeputado pelo Rassemblement Nacional (RN ou Reagrupamento Nacional), por alegada cumplicidade em crimes contra a humanidade e tortura.
Fabrice Leggeri está a ser investigado por alegada cumplicidade no âmbito de uma política destinada a “obstruir, a qualquer custo”, incluindo vidas humanas, a entrada de migrantes na União Europeia (UE).
Um porta-voz da Procuradoria Nacional Antiterrorista de França confirmou à agência Europa Press, através de fontes judiciais, que “foi aberta uma investigação judicial após uma decisão da câmara de instrução do Tribunal de Recurso de Paris, em 24 de março”.
“A investigação foi atribuída a um juiz de instrução especializado em crimes contra a humanidade. A investigação está em curso”, acrescentou o porta-voz, sem adiantar mais pormenores sobre o caso que envolve Leggeri.
A informação foi conhecida após a Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a organização não-governamental (ONG) Utopia56 terem apresentado uma queixa contra Leggeri por ser responsável por “crimes cometidos através de abusos metódicos e sistemáticos que constituem uma violação flagrante” do direito internacional, seja “pelos retornos forçados implacáveis pelas autoridades gregas ou pela interceção de embarcações pela Guarda Costeira Líbia”.
As ONG argumentaram na sua queixa que a agência não só se recusou a emitir alertas quando tinha conhecimento da situação perigosa das embarcações no mar Mediterrâneo, como também “facilitou materialmente a interceção de migrantes ao informar a Guarda Costeira grega ou, no mínimo, ao financiar os recursos utilizados nessas interceções”.
Acusaram ainda Leggeri de “ocultar deliberadamente a gravidade dos incidentes e abusos cometidos”, bem como de “utilizar a sua vigilância aérea para intercetar embarcações destinadas às forças líbias, em vez de resgatar os tripulantes”.
A queixa, que detalha quase 222 incidentes trágicos que afetaram 8.355 pessoas entre março de 2020 e setembro de 2021, foi inicialmente rejeitada por um juiz de instrução, embora o caso tenha sido levado ao Tribunal de Recurso de Paris.
Leggeri apresentou a sua demissão em abril de 2022 ao conselho de administração da agência europeia, após um relatório da agência antifraude OLAF com provas de irregularidades na gestão da instituição.
Na mesma altura, a ONG alemã Sea Watch apresentou uma queixa contra a Frontex ao Tribunal de Justiça da União Europeia por alegadas violações dos direitos humanos devido à sua cumplicidade no Mediterrâneo com extradições sumárias e abusos durante os resgates de migrantes no mar.
Em 2024, o tribunal europeu decidiu que a agência de vigilância de fronteiras não justificou adequadamente a sua decisão de não fornecer à ONG a documentação relativa a um incidente ocorrido em 30 de julho de 2021, envolvendo um barco de migrantes que foi devolvido à costa líbia porque a Frontex facilitou o seu regresso após o destacamento de um navio de patrulha líbio.
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