Lisboa, 21 set (Lusa) – A secretária de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal se deve à falta de “medidas efetivas” no passado, mas a interrupção do processo dependerá da evolução orçamental.
Margarida Marques defendeu hoje que está em causa “a decisão política” do Ecofin (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), de 12 de junho, “que decidiu que Portugal não tinha tomado medidas efetivas no período 2013-2015” para combater o défice excessivo.
Já o fim da suspensão “é que tem a ver com a evolução da situação orçamental” e ocorrerá “no momento em que todas as obrigações orçamentais estejam cumpridas”, explicou a secretária de Estado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito das conclusões da cimeira informal dos líderes dos 27 Estados da União Europeia, que decorreu na semana passada em Bratislava, Eslováquia, já sem a presença do Reino Unido.