Bruxelas, 21 abr (Lusa) — O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.
A validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas europeu a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) fê-lo a 31 de março e é um dos elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão, em maio, sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido encerrado em 2015.
No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.