Maputo, 08 mai 2026 (Lusa) — A nova estratégia de combate ao branqueamento de capitais em Moçambique até 2030 pretende garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção financeira e evitar a reinclusão na lista cinzenta internacional, consolidando reformas e reforçando o combate ao crime financeiro.
A Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2026–2030), recentemente aprovada pelo Governo e consultada hoje pela Lusa, pretende “assegurar a sustentabilidade da conformidade técnica e efetividade com os padrões normativos internacionais estabelecidos pelo GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)], por forma a proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional”.
O documento enquadra a decisão na fase pós retirada de Moçambique da lista de países sob monitoria reforçada, sublinhando que “a saída de Moçambique da lista cinzenta não marca o fim do processo”, e “sim o início de uma nova fase”, que exige ações contínuas e consolidação institucional.
Moçambique terá de começar a demonstrar, em setembro de 2027, os passos dados após a saída da lista cinzenta internacional de branqueamento de capitais, alertaram em março as autoridades moçambicanas, justificando por isso a nova estratégia de sustentabilidade nacional.
“Nós temos que trabalhar e trabalhar e trabalhar para que, de facto, se fortifique o nosso sistema. E por essa via assegurarmos que o país não regressa à lista cinzenta”, disse, em conferência de imprensa, em Maputo, Luís Cezerilo, do Ministério das Finanças.
Moçambique deixou a lista cinzenta do GAFI em 24 de outubro passado, ao fim de três anos, com o também coordenador nacional do comité executivo da coordenação de políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa a alertar para a responsabilidade atual.
“Se vocês olharem para as estatísticas do GAFI, 40% dos países que saem da lista cinzenta regressam imediatamente. Regressam. Nós não estamos preocupados com o regresso, tal qual não estivemos no passado preocupados em retirar. Nós estamos preocupados em criar um sistema sustentável, estruturas fortes, resilientes, com recursos humanos capacitados, com recursos humanos bem formados”, apontou.
Entre os cinco pilares da nova Estratégia a cinco anos está o reforço da coordenação interinstitucional e da cooperação internacional, com a manutenção de mecanismos criados durante o processo de avaliação do GAFI. Outro eixo central incide na supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, através de uma abordagem baseada no risco.
A Estratégia aponta medidas para “assegurar a aplicação efetiva das políticas e práticas instituídas”, incluindo formação contínua, reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades supervisoras e utilização de inspeções proporcionais ao nível de risco identificado.
A transparência económica constitui outra prioridade, com foco na identificação de beneficiários efetivos.
O documento aponta para a necessidade de “reforçar as medidas de transparência aplicáveis a pessoas singulares, coletivas e entidades sem personalidade jurídica”, de forma a mitigar riscos associados a operações económicas e transações financeiras.
Prevê o fortalecimento da análise, investigação, acusação e julgamento de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação, bem como a recuperação de ativos. O combate ao financiamento do terrorismo é assumido como objetivo autónomo, com a implementação de uma estratégia nacional abrangente.
A Estratégia defende “assegurar a implementação efetiva de uma estratégia nacional abrangente de combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com os padrões internacionais”, incluindo sanções financeiras direcionadas e avaliações periódicas de risco.
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