O Ministério da Saúde deve à empresa, Estamo, 15 milhões de euros de indemnizações pela ocupação dos imóveis dos hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos e ex-sanatório da Ajuda, estando o seu pagamento a ser negociado.
Em causa está a venda, em 2009, a esta empresa que se dedica à compra de imóveis públicos, dos edifícios onde estão localizados estes hospitais, com transferência prevista para o futuro Hospital de Lisboa Oriental.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor total da alienação dos imóveis foi de 94,5 milhões de euros: Santa Marta (17,8 milhões de euros), São José (39,9 milhões de euros), Capuchos (28,6 milhões de euros) e ex-sanatório da Ajuda (oito milhões de euros)e os contratos-promessa de compra e venda previam a ocupação dos edifícios, sem o pagamento de qualquer compensação, até 31 de dezembro de 2010. A partir dessa data, se o edifício continuasse ocupado sem ter sido celebrado contrato de arrendamento, o Estado obrigava-se a pagar à Estamo uma indemnização mensal correspondente a 6,5 por cento, sobre 12 meses, calculada sobre o preço do imóvel, atualizado anualmente, de acordo com o índice de preços no consumidor estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), até à sua entrega, livre e devoluto.
Por esta razão, o valor das indemnizações compensatórias devidas pela não desocupação dos referidos imóveis é hoje de 15 milhões de euros, mas estão ainda em curso conversações para a resolução desta verba por parte do Ministério da Saúde, que pode, ou não, ser financeira.
De acordo com a Estamo, as compensações referentes ao uso destes imóveis estão a ser objeto de “negociações com o Ministério da Saúde”.