O acesso a medicamentos, nomeadamente aos mais inovadores, está mais difícil. O despacho do secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, publicado a 17 de junho, determina que os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) só podem usar os medicamentos que estejam no novo Formulário Nacional de Medicamentos (FNM).
Introduzir um novo remédio nesta lista obriga a uma série de burocracias e quem não cumprir esta obrigação responde civil, criminal e financeiramente.
A medida gera duras críticas por parte de várias associações de doentes e da própria Ordem dos Médicos, que temem que o acesso aos remédios, nomeadamente aos inovadores, esteja a ser dificultado apenas por questões economicistas.
A lista dos medicamentos aprovados para cada doença é avaliada pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e, posteriormente, pela recém-criada Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).
O Infarmed diz que a aprovação de fármacos por parte da nova CNFT vai ser “rápida” e que as novas regras “garantem a equidade dos doentes no acesso aos melhores tratamentos” e não se criam novas barreiras ao acesso a novos medicamentos, sendo que as listas terão uma atualização “permanente”.