Lisboa, 14 set (Lusa) — A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou hoje não ter chegado a consenso sobre a indigitação do diplomata Seixas da Costa para integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP devido a “incompatibilidades” com estatutos.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a ERC indica que “não se verificou entre os membros do conselho regulador uma posição unívoca” devido a “incompatibilidades elencadas” nos estatutos da RTP.
No artigo número 10 desses estatutos, lê-se que “não podem ser membros do CGI membros em funções dos demais órgãos sociais da sociedade”, nem “personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente, entendendo-se como tal que do exercício dessas funções possa resultar prejuízo ou benefício, direto ou indireto, para a pessoa em causa ou interesses que represente”.