ERC DÁ RAZÃO À ADMINISTRAÇÃO DA RTP NA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA ‘CHAMPIONS’

LusaLisboa, 04 dez (Lusa) – A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “clarificou hoje que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente” a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol.

Em comunicado, o Conselho Regulador dos media considerou que “não cabe ao CGI [Conselho Geral Independente] definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências” do órgão supervisor, “dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP”.

O parecer foi dado por unanimidade.