EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS VÃO RECORRER DE DECISÃO DO TRIBUNAL INGLÊS SOBRE ‘SWAPS’

LusaLondres, 13 dez (Lusa) – Os metros de Lisboa e do Porto, a Carris e os Transportes Coletivos do Porto vão recorrer da decisão de hoje do tribunal inglês que reafirmou a validade dos contratos ‘swap’ com o Banco Santander Totta.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, “as Empresas Públicas (Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) farão uso de todos os meios jurídicos ao seu dispor para recorrer da decisão proferida hoje pelo Tribunal inglês de recurso (Court of Appeals), a respeito da aplicabilidade do direito português aos contratos ‘swap’ celebrados entre estas e o Banco Santander Totta, tendo já manifestado essa intenção”.

“Será interposto recurso da decisão, dentro do prazo legalmente previsto (até ao dia 10 de Janeiro de 2017), para o Tribunal inglês de última instância (Supreme Court)”, diz a nota de imprensa.