O Governo de Ontário quer introduzir um salário mÃnimo de 15 dólares por hora para os trabalhadores independentes. A intenção de reforçar a proteção legal aos chamados ‘gigworkers’ foi anunciada hoje por Doug Ford. Impedir que as aplicações móveis retenham as gorjetas dos colaboradores é outra medida que consta da proposta de lei.
O premier de Ontário quer dar mais proteções legais aos trabalhadores independentes, incluindo um salário mÃnimo básico de 15 dólares por hora.
Se a proposta de lei for aprovada, vai impactar trabalhadores de entregas ao domicÃlio e de partilha de boleias, nomeadamente da Uber e da SkipTheDishesRestaurantServices.
Doug Ford quer criar a chamada ‘Digital PlatformWorkers’ RightsAct’, legislação autónomada ‘Employment Standards Act’. A nova lei não abordaria a circunstância laboral do colaborador. Em vez disso, os trabalhadores temporários simplesmente teriam direitos por estarem vinculados a uma plataforma.
Por outro lado, Doug Ford quer impedir as aplicações móveis de reterem gorjetas e também obrigá-las a avisar os trabalhadores se os quiserem remover, apresentando um motivo.
Se surgir uma disputa relacionada com trabalho, o Governo de Ontário também quer que as donas das apps resolvam o problema no seio na provÃncia. Atualmente é comum que os processos sejam resolvidos na cidade-sede da empresa.
A última proposta faz parte de uma série de anúncios feitos recentemente pelos conservadores progressistas, todos relativos a polÃticas pró-trabalhadores.
Recentemente, Ford e o ministro do Trabalho, Monte McNaughton, anunciaram a aprovação de novas leis para aumentar o trabalho nos ofÃcios especializados, facilitando a integração de trabalhadores de fora da provÃncia. Além disso, Ford quer exigir que os empregadores informem os funcionários, caso os monitorizem eletronicamente.