
Lisboa, 28 jan (Lusa) – O total de processos de Portugal que deram entrada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2015 foi de 326, segundo um relatório a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o mesmo documento, do total de processos, 210 (64%) encontram-se numa comissão a aguardar uma primeira avaliação, quatro (1%) foram julgados por um juiz individual ou por uma comissão, nove (3%) foram admitidos e 103 (32%) foram comunicados.
Segundo os dados daquele tribunal, 91 processos foram comunicados ao Governo português, 169 processos não foram admitidos, 233 foram entregues a um juiz e em 20 foram proferidas decisões.
