Funchal, Madeira, 04 mar (Lusa) — O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de “não admitir” a candidatura do Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de março.
A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data das eleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
“É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo Tribunal Constitucional, como espero que seja”, disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto. O responsável do PDR adiantou que o partido “vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional enquanto supremo tribunal eleitoral”.