Eleições para Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça em 19 de dezembro

 Lisboa, 20 nov 2025 (Lusa) — A conferência de líderes marcou hoje para 19 de dezembro as eleições dos cinco membros do Conselho de Estado, três juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, sendo as candidaturas apresentadas até 12 de dezembro.

Este calendário foi transmitido aos jornalistas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A atual legislatura começou em 03 de junho, mas até hoje os deputados ainda não votaram em candidaturas para membros do Conselho de Estado, juízes do Tribunal Constitucional e para o novo Provedor de Justiça.

 

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