Batalha, Leiria, 20 mar (Lusa) — O ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos disse hoje ser “difícil instaurar” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma livre circulação de pessoas semelhante à que existe na União Europeia.
Em declarações à agência Lusa, à margem de uma tertúlia no Museu da Comunidade Concelhia da Batalha, no distrito de Leiria, Rui Moura Ramos considerou que a pertença de Portugal à União Europeia “é uma das limitações” para que tal aconteça.
Admitindo que “pode haver acordo bilateral, mas mesmo esse acordo é tornado mais difícil pela pertença de Portugal à União Europeia”, o professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra observou que o país não tem “as mãos livres para negociar esses acordos”.