São Tomé 20 dez (Lusa) — O parlamento são-tomense aprovou hoje com 51 votos favoráveis e uma abstenção uma resolução que autoriza o deputado do Partido da Convergência Democrática (PCD), Delfim Neves a ser constituído arguido e interrogado pelo Ministério Publico.
Delfim Neves, vice-presidente e deputado do Partido da Convergência Democrática (PCD), foi constituído arguido e será interrogado “ainda esta semana” pelo Ministério Publico por alegada participação em tentativa de suborno ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, indica fonte judicial.
Outro deputado que o Ministério Publico também vai interrogar como arguido é Osvaldo Vaz, vice-presidente demissionário do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), segunda maior força politica são-tomense e administrador-geral da Empresa Nacional de Combustíveis e Óleo (Enco), depois de também lhe ser levantada a imunidade parlamentar para esse efeito.
Fonte judicial explicou que Osvaldo Vaz “já foi constituído arguido neste processo” faltando “apenas” pedir a autorização da Assembleia Nacional que “será um ato formal e que vai permitir o seu interrogatório, devido a imunidade parlamentar”.
Um ofício da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) a que a Lusa teve acesso indica haver “fortes indícios da prática por parte de Delfim Neves de crime de corrupção ativa, fraude e abuso de confiança fiscal e branqueamento de capitais”.
O mesmo documento refere ainda que estes crimes estão relacionados com o processo sobre tentativa de suborno ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid.
“Há elementos de que o mesmo (Delfim Neves) a mando de Osvaldo Vaz entregou ao Justino Veiga a quantia de 100 mil euros para ser remetido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça com vista a obter a decisão favorável num recurso relacionado com a cervejeira Rosema que correm seus termos no Supremo Tribunal de Justiça”, acrescenta o ofício da PGR.
Durante o debate que precedeu a votação da resolução, Delfim Neves disse estar “de consciência tranquila” e apelou a todos os deputados para votarem “favoravelmente” para que o mesmo fosse constituído arguido e interrogado pelo Ministério Publico.
Numa declaração de voto, o líder da sua bancada referiu que o voto favorável do seu partido visou por termo a “suspeições” contínuas contra a classe politica “que vão prolongando ao longo dos tempos apontando esse e aquele, colocando em causa o bom nome das pessoas num país onde já é tradição que se faça julgamento na praça pública”.
O PCD diz não ter “sombra de dúvidas” que o seu vice-presidente não cometeu nenhum tipo de ilícito, por isso aconselhou a bancada a votar a favor.
“Pretendemos com isso tranquilizar os nossos correligionários no sentido de não entrar em pânico e deixar que a justiça faça a sua parte”, indica o PCD que acusa o Ministério Publico de aplicar “dois pesos e duas medidas” em determinados processos.
“A justiça deve ser cega, existe uma série de processos no Ministério Público, outros que datam de 2014”, disse o líder da bancada, Danilson Cotu.
Mencionou, a propósito o caso de “somas que foram encaminhados para fora do país através do BGFI” (um banco privado são-tomense), 30 milhões de dólares emprestados pelo governo a uma empresa chinesa, financiamento ao golpe de estado de 2003 e a aquisição de cinco navios catamarãs sem que se saiba em que moldes.
No passado dia 03 de dezembro o presidente do STJ demitiu e apresentou uma queixa-crime contra o seu assessor, Justino Veiga, antigo ministro da Justiça e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Justino Veiga foi detido, acusado pelo Ministério Publico (MP) de quatro crimes de branqueamento de capital, fraude fiscal, evasão fiscal e corrupção ativa, tendo sido ouvido 24 horas depois pelo juiz de instrução criminal e libertado sob termo de identidade e residência.
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