Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, avançou com novas medidas de controlo da evasão
Os contribuintes devem ao Fisco mais de 14,6 mil milhões de euros. Com esta verba, que representa um aumento de 2% face ao ano passado, o Estado poderia fazer frente ao buraco nas contas públicas em 2013 e 2014 sem o recurso a medidas de austeridade. Em 2012,mais de 3,4 mil milhões de euros, quase um quarto da dívida total, foram considerados incobráveis.
O Boletim da Carteira da Dívida da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),a que o CM teve acesso, revela que, excluída a dívida incobrável, a restante dívida está repartida em partes quase iguais nos serviços de Finanças e nos tribunais: em 2012, a dívida ativa nas Finanças superava 7,6 mil milhões de euros, um aumento de quase 8% face a 2011, e a dívida suspensa nos tribunais atingia sete mil milhões de euros, uma quebra de 3,4% face ao ano anterior.
A AT diz que “terá contribuído para esta realidade a qualificação da carteira [da dívida], referente aos processos suspensos, nomeadamente a (re)análise das isenções de garantia.”
Para Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos,“ a recuperação da dívida fiscal é difícil porque os serviços estão numa rutura completa de meios humanos.” E frisa: “Falta três mil trabalhadores.”