DISPONIBILIZAÇÃO, VENDA E CONSUMO DE ÁLCOOL PROIBIDOS A MENORES A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

LusaLisboa, 01 jul (Lusa) — A disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos são proibidos a partir de hoje.

A nova lei do álcool termina com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, até agora permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.

A alteração constante de um decreto-lei publicado no Diário da República de 16 de junho, que entra hoje em vigor, decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.