DIREÇÃO DA ANTIGA CASA DO DOURO QUER TRAVAR ADMINISTRADOR NOMEADO PELO GOVERNO

LusaPeso da Régua, Vila Real, 04 set (Lusa) — A direção cessante da extinta Casa do Douro anunciou hoje que interpôs uma providência cautelar para travar a nomeação, por parte do Governo, de um administrador que deverá proceder à liquidação das dívidas da instituição.

A Casa do Douro (CD), com sede do Peso da Régua, foi extinta enquanto associação de direito público a 31 de dezembro de 2014, e no final de maio o Ministério da Agricultura anunciou a escolha da Federação Renovação do Douro como a associação de direito privado que sucede à organização duriense.

O procedimento cautelar interposto pela direção cessante da CD deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e tem como objetivo, segundo um comunicado daquele órgão presidido por Manuel António Santos, a “suspensão de eficácia de ato administrativo previsto no decreto-lei 182/2015 de 31 de agosto”.