Lisboa, 12 abr (Lusa) – O primeiro-ministro esclareceu hoje que o advogado e administrador de empresas Diogo Lacerda Machado vai emitir pareceres jurídicos, mediar processos negociais e elaborar relatórios ou acordos, ao abrigo de um contrato válido até ao fim do ano.
Numa nota, António Costa adianta que Lacerda Machado, ex-secretário de Estado da Justiça, vai trabalhar, em regime de avença, como consultor do gabinete do primeiro-ministro, auferindo, por mês, dois mil euros brutos, acrescidos de “IVA à taxa legal em vigor”.
O procedimento de contratação, assinala o chefe do Governo, recebeu, na segunda-feira, o parecer favorável do INA – Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, estando “em condições de prosseguir a restante tramitação legal”, que terminará com a sua assinatura e com “a sua publicitação no portal dos contratos públicos”.