Luanda, 28 fev (Lusa) – Os angolanos menores de idade estão agora proibidos de exercer 57 atividades específicas, do fabrico de químicos a estivadores, enquanto a lista de trabalhos interditos a mulheres ascende a mais de 20, sobretudo também na área da química industrial.
Em causa está a aprovação e publicação de dois decretos presidenciais, com data de 22 de fevereiro e aos quais a Lusa teve hoje acesso, com as listas de trabalho proibidos e condicionados para menores de idade e mulheres.
No caso das mulheres, esta medida é justificada no texto do diploma com a necessidade de listar os trabalhos “proibidos e condicionados às mulheres, em função dos riscos efetivos ou potenciais à função genética”.