Lisboa, 03 dez (Lusa) — O ministro do Trabalho disse hoje que o Governo já está a iniciar o debate para a revisão legislativa dos contratos de prestação de serviços, para combater os ‘falsos recibos verdes’, uma das “prioridades máximas” do novo executivo.
No segundo dia de debate do Programa do XXI Governo Constitucional, Vieira da Silva disse que os contratos de prestação de serviços existem em todas as sociedades, mas “não como forma de enganar as relações laborais”.
“Não nego que é um trabalho difícil, exigente, do ponto de vista legislativo, mas tem da nossa parte uma prioridade máxima e estamos já a iniciar os trabalhos nesse sentido, que também tem uma dimensão de debate com os parceiros sociais”, disse o governante, respondendo a uma interpelação do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.