CRTC DECLARA QUE A INTERNET DE BANDA LARGA É UM SERVIÇO BÁSICO COMO O TELEFONE

O presidente da CRTC, Jean-Pierre Blais, durante uma conferência de imprensa - 21 de dezembro de 2016, em Gatineau, THE CANADIAN PRESS/Fred Chartrand
O presidente da CRTC, Jean-Pierre Blais, durante uma conferência de imprensa - 21 de dezembro de 2016, em Gatineau, THE CANADIAN PRESS/Fred Chartrand
O presidente da CRTC, Jean-Pierre Blais, durante uma conferência de imprensa - 21 de dezembro de 2016, em Gatineau, THE CANADIAN PRESS/Fred Chartrand
O presidente da CRTC, Jean-Pierre Blais, durante uma conferência de imprensa – 21 de dezembro de 2016, em Gatineau, THE CANADIAN PRESS/Fred Chartrand

O regulador de telecomunicações do Canadá declarou o acesso à Internet de banda larga um serviço básico em todo o país, como acontece com o atual serviço de telefone fixo.
Mas o acesso total a serviços de ultra-alta velocidade pode custar dezenas de milhares de milhões de dólares, e a Comissão de Radiotelevisão e Telecomunicações do Canadá disse na quarta-feira que alcançar esse objetivo exigirá um esforço coordenado por parte dela, das empresas e dos governos.
O objetivo é garantir que os provedores de serviços (ISPs) ofereçam serviços de internet em todo o país a velocidades de pelo menos 50 megabits por segundo para download de dados e 10 Mbps para uploads, anunciou a CRTC ao apontar as novas metas.
Presentemente, cerca de 82% das famílias e empresas recebem esse nível de serviço. A CRTC quer isso aumentado para 90 por cento em 2021 e para 100 por cento dentro de 10 a 15 anos.
Os ISPs também serão obrigados a oferecer opções de dados ilimitadas para serviços de banda larga fixa.
Além disso, o serviço móvel (wireless) mais avançado deve ser disponibilizado a todas as famílias e empresas em todo o Canadá, bem como ao longo de todas as principais estradas canadianas, afirmou o regulador.
O grupo de defesa OpenMedia, regularmente um dos críticos mais ferozes da CRTC, ficou contente com a declaração de quarta-feira.
“É um verdadeiro ponto de mudança, especialmente para comunidades rurais e mal servidas em todo o país”, defendeu o porta-voz da OpenMedia, David Christopher.
O gigante de telecomunicações Rogers Inc. considerou o plano da CRTC aceitável, ressaltando que já oferece serviços a velocidades até 20 vezes mais rápidas do que a nova meta.
A Bell, que é proprietária da CTV News, através da Bell Media, diz que “está a analisar a decisão”.
Como parte da decisão, as empresas de telecomunicações terão acesso a um fundo patrocinado pela indústria de 750 milhões de dólares nos próximos cinco anos para investir em infraestrutura de banda larga.
Os primeiros 100 milhões de dólares, que serão gastos nos próximos dois anos, virão de um fundo que atualmente subsidia serviços de telefonia em regiões isoladas.
Para aceder ao fundo, as empresas de telecomunicações terão de garantir um preço fixo para o serviço.
No entanto, ao contrário da recente decisão da CRTC de limitar o custo dos serviços básicos de TV a 25 dólares por mês, o regulador não está a propor um limite para o que os ISPs podem cobrar aos clientes pela internet básica de banda larga. Blais disse que o regulador teria que monitorizar os preços quando os novos serviços de alta velocidade forem postos em prática.
A decisão surge após um anúncio na semana passada pelo governo federal de um fundo de 500 milhões de dólares para construir infraestrutura de Internet de alta velocidade em comunidades remotas e rurais.
Blais disse que os “players” da indústria e todos os níveis de governo terão que tomar parte no preenchimento das lacunas de serviço que existem em todo o país – lacunas que afetam cerca de dois milhões de pessoas.
No seguimento da declaração, o crítico de finanças do NPD, Guy Caron, pediu aos liberais de Trudeau que acelerassem o desenvolvimento da banda larga.
A CRTC também decidiu na quarta-feira que dentro dos próximos seis meses, os ISPs devem fornecer aos clientes contratos que especificam: os serviços que estão a ser fornecidos, os limites do uso, as cobranças mensais mínimas e o custo total de taxas por excesso de dados.
Havia aproximadamente 12 milhões de assinantes de serviço de internet residencial no Canadá em 2015, um aumento de 3,3 por cento em relação ao ano anterior, juntamente com 30 milhões de assinantes de serviço sem fio.
Fonte: Canadian Press/com arquivos da CTV News