Horta, Açores, 02 fev 2021 (Lusa) – Os pescadores dos Açores vão receber mais de 900 mil euros de apoios do Governo Regional para compensar a perda de rendimento provocada pela pandemia da covid-19, que impediu muitos profissionais de exercerem a atividade, foi hoje revelado.
“Trata-se de um apoio excecional que é dado aos profissionais da pesca da região, para colmatar as gravas situações económicas e sociais que se vivem no setor, e que contempla um envelope financeiro superior a 900 mil euros”, explicou à agência Lusa o secretário regional do Mar e Pescas, Manuel Humberto São João.
Estas ajudas financeiras, hoje publicadas em Jornal Oficial, destinam-se, em especial, aos pescadores que residem e trabalham nas freguesias que estiveram em cerca sanitária e que, por essa razão, não puderam exercer a sua atividade nas últimas semanas.
“Existe uma discriminação positiva relativamente aos profissionais de pesca residentes nos concelhos que foram identificados como sendo de alto risco, que receberão o correspondente a um salário mínimo regional [698,25 euros]”, referiu o governante, adiantando que os pescadores residentes nos concelhos de médio e baixo risco vão receber o equivalente a 70% do salário mínimo regional.
Segundo o secretário regional do Mar e Pescas, a portaria agora publicada deverá abranger cerca de 1.500 pescadores açorianos, mesmo aqueles que já receberam outros apoios públicos.
“Mesmo os profissionais de pesca que tiveram os anteriores apoios à cessação temporária da atividade, que existiram no ano transato, bem como aqueles que foram beneficiários do FundoPesca, serão também abrangidos por esta portaria”, insistiu o governante.
Contactado pela Lusa, o presidente da Federação de Pescas dos Açores, Gualberto Rita, manifestou a sua satisfação pelos apoios agora publicados em Jornal Oficial, que entende serem um contributo para compensar a perda de rendimento que o setor tem verificado.
“Congratulamo-nos com esta medida que vem resolver aqui, em certa parte, o pagamento de um apoio aos pescadores que não foram beneficiados por outro conjunto de medidas, neste caso, do FundoPesca”, frisou o dirigente federativo, acrescentando, porém, que as exigências da portaria, quanto ao número de descargas em lota, poderá “continuar a deixar algumas embarcações de fora”.
Gualberto Rita adianta, no entanto, que, a manter-se este cenário de crise generalizada no setor das pescas, agravada pela pandemia da covid-19, o Governo Regional terá de reforçar os apoios aos profissionais da pesca, no final do primeiro trimestre deste ano.
“Fizemos chegar ao Governo a necessidade de colocar em prática, novamente, os apoios à cessação temporária da atividade, que permite ao pescador ou armador, não irem ao mar, para regular os mercados, bem como a antecipação do pagamento do PoseiPescas aos armadores, que estão a passar por muitas dificuldades financeiras”, disse.
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