Maputo, 29 mai 2020 (Lusa) – A organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu hoje que o executivo moçambicano deve exigir que empresas se comprometam a evitar despedimentos para ter acesso a uma linha de crédito disponibilizada para amenizar o impacto da covid-19.
O Governo deve exigir que as empresas se comprometam a manter os postos de trabalho das pessoas para ter acesso a esta linha de crédito, lê-se numa nota da ONG distribuída hoje à imprensa.
Em causa está uma linha de crédito de mil milhões de meticais (13 milhões de euros) que vai ser disponibilizada, em condições concessionais, às empresas moçambicanas através do Banco Nacional de Investimentos para fazer face ao impacto da covid-19 no país.
Para a ONG moçambicana, além do compromisso sobre a manutenção dos postos de trabalho, as empresas devem ser obrigadas a apresentar garantias para ter acesso ao financiamento, tendo em conta o histórico de incumprimento que o setor apresenta quando estão em causa financiamentos a partir de fundos públicos.
“Com vista a reduzir o risco de incumprimento, o CIP chama atenção para que, nos critérios definidos, se inclua a necessidade de haver garantia sobre o capital desembolsado, isto significa que, caso o empresário que aceda a estes fundos entre em `default´, o banco pode reaver o capital”, lê-se na nota.
Falando durante a sessão de informação do Governo no parlamento, a 15 de maio, o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que a linha de crédito vai servir para aliviar a tesouraria das empresas e contribuir para fortalecer a produção.
Com um total de 234 casos registados e dois óbitos devido à covid-19, Moçambique vive em estado de emergência desde 01 de abril até finais de junho, após duas prorrogações.
O país vive com várias restrições: todas as escolas estão encerradas, espaços de diversão e lazer também estão fechados, estão proibidos todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos laborais ou outros essenciais para tratar.
Durante o mesmo período, há limitação de lotação nos transportes coletivos, é obrigatório o uso de máscaras na via pública, a emissão de vistos para entrar no país está suspensa, o espaço aéreo fechou e o controlo fronteiriço foi reforçado.
Durante uma comunicação à nação em que prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência na quinta-feira, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, disse que a economia do país deverá enfrentar este ano uma recessão de 3,3% devido ao impacto da pandemia.
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