Lisboa, 22 mar (Lusa) – O primeiro-ministro prometeu hoje apresentar na próxima semana no parlamento medidas de combate à precariedade laboral no setor público e mostrou abertura para tornar automáticas decisões da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), como o PCP defende.
“Na próxima semana, o Governo apresentará à Assembleia da República a proposta de lei que enquadrará os mecanismos de resposta à necessidade de combate à precariedade no setor público”, respondeu António Costa ao secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal no parlamento.
O chefe do Governo referiu “um modelo que, partindo da identificação de necessidades efetivas e permanentes, permita ter um sistema ágil de reconhecimento de elementos de laboralidade que devem converter-se em verdadeiros vínculos laborais devidamente titulados a todos aqueles que têm direito a ser integrados nos respetivos quadros”.