COSTA NÃO VAI PEDIR AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FISCALIZAÇÃO DA LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

LusaLisboa, 27 dez (Lusa) – O primeiro-ministro, António Costa, não vai pedir a fiscalização preventiva do diploma da Assembleia da República sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, informou hoje fonte do gabinete do chefe do executivo.

De acordo com a mesma fonte, o primeiro-ministro não tem motivos para suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma, que a Assembleia da República aprovou por larga maioria no dia 21 de dezembro e que está para apreciação do Presidente da República.

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