Lisboa, 04 out (Lusa) – O primeiro-ministro anunciou hoje que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário que, na sua perspetiva, permite concluir o debate parlamentar da lei-quadro de descentralização de competências.
António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que manifestou satisfação pela redução da abstenção nas eleições autárquicas de domingo e em que procurou frisar a determinação em aplicar já neste mandato a reforma da descentralização.
“Estamos a concluir a negociação com a ANMP (Associação Nacional dos MunicÃpios Portugueses) dos mais de 20 diplomas setoriais que estão em apreciação. Estamos assim em condições de iniciar durante este mês a negociação da proposta de lei das Finanças Locais, o que nos permitirá avançar e concluir o debate parlamentar da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais, já apresentadas nesta Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.