Lisboa, 02 dez (Lusa) – O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai suspender em breve a atual lei da requalificação na administração pública e disse que será resolvida a situação de 600 funcionários afastados pelo anterior Ministério da Segurança Social.
Estas posições foram comunicadas por António Costa no debate do programa do XXI Governo Constitucional na Assembleia da República, na sequência de um conjunto de questões que lhe foram colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.
“A legislação atualmente em vigor, que se autodenomina de requalificação, vai ser suspensa. Não é uma lei de requalificação, mas, pura e simplesmente, é uma legislação que visa o despedimento e a perda de rendimentos dos funcionários públicos”, sustentou o lÃder do executivo, recebendo palmas de deputados da esquerda parlamentar.