Almada, Setúbal, 23 mai 2026 (Lusa) — O coordenador do Bloco de Esquerda defendeu hoje que o único destino do pacote laboral do Governo “é o caixote do lixo”, por considerar que tem como objetivo diminuir rendimentos, cortar direitos e aumentar a precariedade e exploração.
José Manuel Pureza falava hoje em Almada, no distrito de Setúbal, no encerramento do Encontro do Trabalho do Bloco de Esquerda, onde apresentou o que considera serem as três traves mestras de “uma mudança justa nas relações de trabalho”, propostas que advoga poderem ser aplicadas de imediato no Código do Trabalho.
A primeira é o trabalho por turnos, defendendo que os trabalhadores com este regime precisam de mais descanso compensatório, da valorização do subsidio de turno e de mecanismos de reforma antecipada, sem penalizações para profissões particularmente desgastantes.
“Sabemos hoje, com enorme evidência científica, que o trabalho noturno e por turnos provoca desgaste físico acelerado, perturbações do sono, problemas cardiovasculares, impactos na saúde mental, enormes dificuldades na vida pessoal e na vida social. Quem trabalha por turnos vive frequentemente em contraciclo permanente com o resto da sociedade, perde tempo de descanso, perde tempo que deveria ter com os filhos e com a família, perde vida social”, disse.
A segunda trave mestra, explicou o coordenador do BE, é a universalização do subsídio de refeição, passando este a ser obrigatório pela lei geral, num valor mínimo de 10 euros, sem prejuízo dos que por contratação coletiva tenham valores superiores.
“Há milhares de pessoas que trabalham 40 horas por semana e que continuam sem conseguir pagar a renda, a alimentação e ou os transportes. Para isso é preciso contratação coletiva a sério e é preciso acabar com discriminações e universalizar direitos. O subsídio de refeição não é, ao contrário do que muitas vezes se pensa, um direito de todos os trabalhadores”, sustentou.
Segundo José Manuela Pureza, este subsidio não é obrigatório para o setor privado e não consta do Código de Trabalho pelo que trabalhadores que estejam fora da contratação coletiva e cujos contratos são mais precários e não prevejam subsídio de refeição veem-se excluídos deste montante.
A terceira trave mestra proposta pelo Bloco de Esquerda prende-se com as alterações climáticas e com a necessidade de proteger trabalhadores expostos a altas temperaturas.
“Todos os verões assistimos a temperaturas extremas em fábricas, armazéns, obras, transportes, cozinhas industriais, estufas agrícolas, serviços urbanos e a trabalhadores expostos durante horas a calor insuportável, frequentemente sem pausas adequadas, sem climatização, sem proteção suficiente”, disse.
O coordenador do BE defende que a legislação laboral “tem de deixar de negar esta realidade e tem de garantir já coisas muito simples” como pausas obrigatórias, limitação da atividade em temperaturas extremas, adaptação de horários, fiscalização, direito efetivo à proteção da saúde.
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