Maputo, 29 abr 2025 (Lusa) — O Governo moçambicano aprovou hoje a proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, com défice 126,8 mil milhões de meticais (1,7 mil milhões de euros), anunciou o executivo.
“O PESOE define os principais objetivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identifica a previsão das receitas a arrecadar, as ações e os recursos necessários para a sua implementação”, declarou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros após uma sessão do órgão em Maputo.
Segundo a fonte, no total, o PESOE, que deverá ainda ser submetido ao parlamento, está orçado em 512,7 mil milhões de meticais (7 mil milhões de euros).
De acordo com Inocêncio Impissa, entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento do PIB em 2.9 % e uma a taxa de inflação média anual em torno de 7%.
No PESOE, as perspetivas das autoridades moçambicanas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,3 mil milhões de euros).
“O governo está a fazer o máximo que pode (…) Ainda na segunda-feira o Presidente dizia que foi possível nestes primeiros 100 dias fazer omeletes sem ovos”, declarou Impissa, em alusão ao facto de o executivo, que tomou posse em janeiro, está recorrer ainda a orçamentos reconduzidos de 2024.
Na sessão de hoje, o executivo moçambicano também apreciou a Conta Geral do Estado do Exercício 2024, destacando um aumento do `stock´ da dívida pública, que está situada em 1.1 bilhões de meticais (15 mil milhões de euros), o equivalente a 76,9% do PIB.
“Se constata que em 2024, o `stock´ da dívida pública garantida aumentou 75,5 mil milhões de meticais (pouco mais de mil milhões de euros)”, declarou.
As receitas cobradas pelo Estado moçambicano em 2024 ficaram abaixo da meta, ascendendo a cerca de 344,8 mil milhões de meticais (5, 1 mil milhões de euros), mas as despesas também ficaram abaixo do orçamentado, segundo dados apresentados hoje pelo Governo.
A cobrança de receita pelo Estado ascendeu a 89,9% da meta, quando em 2023 atingiu os 91,8% dos objetivos para esse ano, segundo dados avançados pelo Governo em janeiro.
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