Lisboa, 18 mar 2021 (Lusa) — O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definindo princípios orientadores para a gestão deste instrumento, foi anunciado.
“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que definiu o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência”, anunciou o ministro do Planeamento, em Lisboa.
Nelson de Souza, que falava em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, precisou que o diploma define, em primeiro lugar, os princípios “que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência”.
Segundo o governante, estes princípios assentam, desde logo, na implementação “de um processo de descentralização da sua execução”.
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