Coimbra, 06 abr (Lusa) — O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) manifestou hoje a sua perplexidade pela cativação de 13 milhões de euros nas dotações financeiras para estes estabelecimentos de ensino, classificando-a como atentado à autonomia.
O CCISP manifesta a sua “perplexidade pelo facto de a Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças (DGO) ter lançado a cativação de cerca de 13 milhões de euros nos orçamentos das instituições de ensino superior politécnico, sem qualquer sustentação legal e sem qualquer articulação prévia com as instituições”, afirma um comunicado daquele organismo enviado à agência Lusa.
O Orçamento do Estado para 2016, à semelhança dos anos anteriores, “não prevê cativações que incidam em despesas relacionadas com o financiamento comunitário, nem com as receitas próprias”, afirma o CCISP, que hoje se reuniu em Coimbra.